A Cidade
de São Vicente realiza neste dia 9 de setembro de 2012 , das 14 às
17 horas, as eleições para eleger os representantes no Conselho
Municipal de Política Cultural (CMPC). As votações ocorrem durante
o 3º Fórum de Cultura de São Vicente, na ETEC Doutora Ruth Cardoso
– Praça Coronel Lopes, 387 – São Vicente/SP.
O fórum tem
início às 9h com palestra do Ministério da Cultura e, após as
palestras do período matutino, terá continuação com as votações
a partir das 14 horas. As eleições são abertas a toda a população
vicentina, bastando apenas apresentação do título de eleitor, para
comprovação de residência no município.
Criado
pela Lei nº 2912-A, o CMPC é composto por 26 membros, numa
estrutura paritária, com membros representantes do poder público e
da sociedade civil. O domingo (9) será o dia de eleger os 13
representantes setoriais, preenchendo as 13 cadeiras destinadas aos
segmentos culturais da cidade.
Este é o
resultado de um movimento popular de grande importância na
representação artístico-cultural, nomeado Movimento Pró-Cultura
de São Vicente, que se iniciou no 2º Fórum de Cultura Vicentino,
em setembro de 2011, com reivindicações da classe e articulação
dos líderes culturais.
Dentre as
atribuições do CMPC estão: fiscalizar a execução dos projetos
culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre
questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas
públicas do Governo Municipal na área da cultura, incentivar a
proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações
culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura
Vicentina, entre outras ações.
O
Conselho estabelece diretrizes e prioridades para o desenvolvimento
cultural do Município. Ele é um órgão colegiado, integrante da
estrutura organizacional básica da Secretaria de Cultura. A criação
do Conselho é a segunda etapa de um trabalho iniciado com a
implantação do Fundo Municipal de Cultura e que será completado
com a elaboração do Plano Municipal da Cultura, entre outras ações.
Essas estruturas são fundamentais para que São Vicente tenha as
condições mínimas necessárias para integrar o Sistema Nacional de
Cultura.
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